Renan Santana, Advogado

Renan Santana

Taubaté (SP)

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Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Desportivo, 25%

Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...

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Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

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Presidência da Republica
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Legislação · há 12 anos

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

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